A partir de 2025, os prestadores de serviços de saúde que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos, têm uma nova obrigação: a utilização do Receita Saúde.
Neste artigo, vamos explicar o que é, como funciona e o que os profissionais de saúde precisam fazer para se adaptar a essa mudança.
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um sistema digital criado pela Receita Federal, com o objetivo de facilitar a emissão de documentos fiscais relacionados aos serviços prestados por profissionais da saúde.
Sua principal missão é garantir maior transparência e controle na troca de informações entre os profissionais e a Receita Federal, além de auxiliar na declaração de despesas médicas pelos pacientes e de receitas pelos profissionais.
Como funciona o Receita Saúde?
O funcionamento do sistema é simples e digital. Os profissionais de saúde devem realizar um cadastro no Receita Saúde e, a partir disso, poderão emitir os recibos médicos diretamente pela plataforma. A digitalização desses documentos traz mais eficiência e organização ao processo, além de minimizar erros e fraudes.
O que os profissionais de saúde precisam fazer agora?
Com a obrigatoriedade em vigor, é essencial que os prestadores de serviços médicos se adaptem ao Receita Saúde. Para isso, eles devem seguir os seguintes passos:
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Realizar o cadastro no sistema: O primeiro passo é fazer o cadastro no Receita Saúde. Sem isso, não será possível emitir os recibos e cumprir as exigências fiscais.
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Treinar a equipe: Para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, é importante que a equipe do consultório ou clínica seja treinada para usar o sistema de forma eficaz. Isso ajudará a evitar erros e a facilitar a adaptação ao novo sistema.
Quais os benefícios do Receita Saúde?
O Receita Saúde traz diversos benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes:
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Redução de erros e fraudes: A centralização digital dos dados fiscais garante maior transparência e diminui significativamente a possibilidade de fraudes e erros no processo de emissão de notas fiscais e recibos.
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Facilidade no cumprimento das obrigações fiscais: O sistema foi desenvolvido para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais dos prestadores de serviços médicos, garantindo que os profissionais estejam em conformidade com a Receita Federal.
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Maior organização e controle: A digitalização dos processos e a centralização das informações tornam o processo mais ágil e organizado, permitindo um melhor controle tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Como se adaptar ao Receita Saúde?
Com a entrada em vigor da obrigatoriedade em janeiro de 2025, é fundamental que os profissionais de saúde se adaptem o mais rápido possível para garantir o cumprimento das novas exigências fiscais.
A mudança pode exigir ajustes na rotina do consultório ou clínica, mas traz benefícios significativos em termos de organização e conformidade fiscal.
Precisa de ajuda para se adaptar ao Receita Saúde?
Na Acts, podemos ajudar você a se adaptar ao Receita Saúde e garantir que sua clínica ou consultório esteja em conformidade com as novas obrigações fiscais. Nossa consultoria especializada pode orientá-lo em todas as etapas do processo de adaptação.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem precisa se cadastrar no Receita Saúde?
Todos os profissionais de saúde que atuam como pessoa física como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, devem realizar o cadastro e passar a utilizar o sistema para emitir recibos e documentos fiscais.
2. O que acontece se eu não me cadastrar no Receita Saúde?
Caso o profissional não realize o cadastro no sistema, não será possível emitir os recibos fiscais de forma adequada, o que pode resultar em não conformidade com a Receita Federal, além de complicações no cumprimento das obrigações fiscais e na declaração de despesas médicas pelos pacientes.
3. O que é preciso fazer para utilizar o sistema?
Para fazer a emissão, siga os seguintes passos:
- Baixe e instale o aplicativo Receita Federal (Android/iOS).
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
- Acesse o módulo “Receita Saúde”.
- Clique em “Novo Recibo” e preencha os dados do paciente, serviço, valor e data.
- Revise e confirme as informações antes de finalizar.
- Envie o recibo digitalmente ao paciente, se necessário.
4. A utilização do Receita Saúde é obrigatória para todos os profissionais da saúde?
Sim, a obrigatoriedade é para todos os profissionais de saúde com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros.
5. Quais os benefícios da digitalização dos recibos médicos?
A digitalização traz maior transparência, redução de erros, diminuição de fraudes e facilita o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, a centralização das informações torna o processo mais organizado e rápido.
6. Posso emitir o recibo retroativo?
Sim, no entanto, ao realizar uma emissão retroativa, o profissional deve ajustar o cálculo do Carnê-Leão, que é o recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda da Pessoa Física.
7. É necessário emitir o Receita Saúde para atendimentos via convênios?
Não, o Receita Saúde é destinado apenas a pagamentos particulares.
8. Como corrigir a mensagem de erro ao emitir recibos pelo aplicativo Receita Saúde: “Não foi possível encontrar registros profissionais para sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria”?
Essa mensagem ocorre quando o profissional não está devidamente registrado no Conselho Regional da sua categoria ou não completou o cadastro necessário no Carnê-Leão Web do e-CAC. Para resolver, é necessário verificar o registro no conselho profissional correspondente e assegurar que o cadastro no Carnê-Leão Web esteja atualizado com as informações corretas.
9. Qual é a penalidade para quem não emitir os recibos pelo Receita Saúde?
A não emissão dos recibos ou a emissão com erros pode resultar em uma multa de R$ 100,00 por mês ou fração.
10. Como emitir recibo para pagamento parcelado?
Para cada parcela recebida, o profissional deve emitir um novo recibo no Receita Saúde, na data em que o valor for efetivamente recebido.
11. Como a Acts pode ajudar?
A Acts oferece consultoria especializada para ajudar na adaptação ao Receita Saúde. Podemos orientá-lo durante o processo de cadastro e treinamento, garantindo que você esteja em conformidade com as exigências fiscais
