O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta sexta-feira, dia 28/02/2025, uma medida provisória que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Essa mudança permite que trabalhadores que aderiram a essa modalidade e foram demitidos sem justa causa possam resgatar os valores que antes ficavam retidos em suas contas do FGTS.
Entendendo o Saque-Aniversário
O saque-aniversário, implementado em 2019, oferece aos trabalhadores a possibilidade de retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abria mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.
A Nova Medida Provisória
A medida provisória assinada pelo presidente Lula visa corrigir essa limitação. Agora, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa poderão sacar o saldo total de suas contas do FGTS de acordo com as fases de liberação. A liberação dos recursos ocorrerá em duas etapas:
1. Primeira etapa: Cada trabalhador poderá sacar até R$ 3.000.
2. Segunda etapa: Caso o saldo do trabalhador exceda R$ 3.000, o valor remanescente será disponibilizado após 110 dias da publicação da medida provisória.
Essa iniciativa beneficiará aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores, injetando cerca de R$ 12 bilhões na economia.
Prazos e Procedimentos
A previsão é que os pagamentos comecem em 6 de março de 2025. Para ter acesso aos recursos, o trabalhador deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS.
É recomendável que os interessados acompanhem as orientações oficiais e mantenham seus dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento dos valores.
Considerações Finais
Essa medida representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente daqueles que enfrentaram demissões inesperadas. Ao permitir o acesso integral aos recursos do FGTS, o governo busca proporcionar maior segurança financeira e estimular a economia nacional.
Para mais informações e atualizações sobre o assunto, os trabalhadores devem consultar os canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.
Perguntas Frequentes sobre a Liberação do FGTS Retido no Saque-Aniversário
1. O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
2. O que mudou com a nova medida provisória?
A nova medida permite que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa possam sacar o saldo total de suas contas do FGTS, algo que antes não era permitido. O saque será feito em duas fases de liberação.
3. Quando poderei sacar os valores retidos?
A liberação dos valores começará em 6 de março de 2025. Inicialmente, será possível sacar até R$ 3.000. Valores acima desse montante serão liberados em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da medida provisória.
4. Como faço para solicitar o saque?
O trabalhador deverá seguir os procedimentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que incluirão orientações específicas sobre como proceder com a solicitação.
5. Se eu sacar o saldo retido, posso continuar no saque-aniversário?
Para receber o valor que não foi resgatado na demissão, o trabalhador terá que abrir mão dos resgates anuais do saque-aniversário por pelo menos dois anos, prazo necessário para migrar novamente para essa modalidade.
6. Qual o impacto econômico dessa medida?
A liberação dos saldos retidos deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores.
7. Onde posso obter mais informações?
Para mais detalhes, é recomendável consultar os canais oficiais do governo e da Caixa Econômica Federal.
Essa medida visa proporcionar maior segurança financeira aos trabalhadores e estimular a economia nacional.
