O município de Lauro de Freitas lançou o programa Contribuinte Legal 2025, uma excelente oportunidade para empresários, profissionais liberais e contribuintes em geral regularizarem seus débitos tributários ou não-tributários junto à prefeitura, com condições especiais, como descontos expressivos em juros e multas e prazos ampliados.
Neste post, a Acts Contábil explica como funciona, quem pode participar, quais são os benefícios e como você pode aproveitar essa chance para ficar em dia com o município.
O que é o Programa Contribuinte Legal 2025
O programa é uma iniciativa da prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da sua Secretaria Municipal da Fazenda de Lauro de Freitas, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais.
Entre os destaques:
- Descontos de até 100% nos juros e multas para quem aderir ao programa.
- Parcelamento facilitado ou prazos ampliados para pagamento.
- Abrangência de débitos tanto de natureza tributária (IPTU, ISS, ITBI) quanto não-tributária.
Por que isso interessa para você como empresário ou profissional?
- Estar com os tributos municipais em dia é uma parte essencial da boa governança da sua empresa ou atividade, evitando autuações ou restrições futuras.
- A regularização pode melhorar sua credibilidade perante bancos, fornecedores e órgãos públicos, além de facilitar processos como obtenção de alvarás, licenças ou abertura de CNPJ.
- Condições especiais como grandes descontos ou parcelamentos tornam o custo de regularizar-se mais acessível no momento.
- Evita que débitos “virem bola de neve” e acabem onerando seu fluxo de caixa no futuro.
Quem pode participar – Requisitos básicos
Os requisitos incluem:
- Ser contribuinte do município de Lauro de Freitas (pessoa física ou jurídica) que possui débitos junto à prefeitura.
- Débitos vencidos até 31 de julho de 2025.
- Estar enquadrado no tipo de débito abrangido pelo programa (tributário e/ou não-tributário).
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Aderir ao programa dentro do prazo definido.
O programa oferece prazos estendidos em até 36 vezes. Isso diminui o impacto imediato no seu caixa e permite “diluir” o pagamento.
Além do aspecto financeiro, a regularização ajuda a manter a empresa ou atividade sem pendências que possam comprometer licenças, autorizações, parcerias com o poder público ou terceiros ou até mesmo a permanência no Simples Nacional para empresas optantes.
Passo a passo para aderir:
- Acesse o site da Prefeitura de Lauro de Freitas.
- Clique na opção “Portal do contribuinte”.
- Faça o cadastro no portal do contribuinte com seu CNPJ ou seu CPF para débitos de pessoa física. Você receberá no seu email usuário, senha e código para ativação.
- Verifique se você possui débitos municipais (tributários ou não).
- Simule e analise a proposta: valor do débito, descontos aplicáveis, prazos de pagamento ou parcelamento.
- Escolha se deseja pagamento à vista (caso ofereça maior desconto) ou parcelamento.
- Faça a adesão ao programa, dentro do prazo, e realize os pagamentos conforme definido.
- Após aprovação e pagamento, confira se o débito foi regularizado e guarde seus comprovantes.
- Aproveite para manter rotinas de controle tributário e evitar que novos débitos se acumulem.
Como a Acts Contábil pode ajudar
- Auxiliamos na verificação dos débitos junto ao município de Lauro de Freitas.
- Orientamos sobre qual é a melhor opção (à vista ou parcelado) conforme seu fluxo de caixa.
- Fazemos o acompanhamento da adesão ao programa e emissão da certidão de regularidade.
Se você tem débitos municipais em Lauro de Freitas ou conhece alguém nessa situação, o Programa Contribuinte Legal 2025 representa uma excelente oportunidade e com condições vantajosas.
➡️ Entre em contato com a Acts Contábil para agendarmos uma avaliação rápida da sua situação e definirmos juntos o melhor caminho de regularização.
