O Pix se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, oferecendo rapidez e praticidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, empresas que se tornam inaptas perante a Receita Federal podem enfrentar problemas com a sua chave Pix, incluindo a exclusão automática pelo Banco Central.
Neste artigo, explicamos o que significa a inaptidão, como isso impacta sua chave Pix e como regularizar a situação.
O que significa uma empresa estar inapta?
Uma empresa é considerada inapta pela Receita Federal quando deixa de cumprir determinadas obrigações legais, como:
- Não apresentar declarações fiscais obrigatórias por dois anos consecutivos;
- Ter irregularidades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Estar envolvida em fraudes fiscais;
- Deixar de pagar tributos declarados;
- Falhas cadastrais que impedem a operação regular.
Quando uma empresa é declarada inapta, seu CNPJ fica suspenso, impedindo a emissão de notas fiscais, o funcionamento de contas bancárias e a participação em contratos comerciais.
O impacto da inaptidão na chave Pix
Com a empresa inativa, os bancos e instituições financeiras podem bloquear ou excluir a chave Pix vinculada ao CNPJ inapto. Isso ocorre porque o Banco Central exige que o CNPJ esteja regular para manter a chave Pix ativa.
Se a chave for excluída, os clientes que tentarem transferir valores para essa chave receberão um erro, prejudicando os recebimentos da empresa.
⚠ Cuidado para não ficar sem receber! Caso sua empresa dependa do Pix para recebimentos, a exclusão da chave pode impactar seu fluxo de caixa e comprometer sua operação.
Como regularizar a situação?
Se sua empresa foi declarada inapta e sua chave Pix foi excluída, siga os passos abaixo para regularização:
- Verifique a pendência
- Acesse o site da Receita Federal e consulte a situação do CNPJ.
- Identifique quais declarações ou tributos estão em atraso.
- Regularize as obrigações
- Envie as declarações pendentes (DCTF, SPED, DAS, entre outras).
- Pague os débitos existentes ou negocie parcelamentos.
- Solicite a reativação do CNPJ
- Após regularizar as pendências, a Receita Federal pode retirar a inaptidão automaticamente.
- Após a regularização do CNPJ, cadastre uma nova chave Pix junto ao seu banco ou tente recuperar a chave excluída.
Perguntas Frequentes
1. Como sei se minha empresa está inapta?
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, informando o CNPJ da empresa.
2. A chave Pix é automaticamente excluída ao me tornar inapto?
Não imediatamente, mas os bancos podem bloquear ou excluir a chave Pix caso o CNPJ permaneça inapto por um período prolongado.
3. Posso recuperar a mesma chave Pix depois da regularização?
Depende da instituição financeira. Algumas permitem a reativação da mesma chave, enquanto outras exigem um novo cadastro.
4. Quanto tempo leva para regularizar um CNPJ inapto?
O tempo varia conforme o tipo de pendência e a agilidade no envio das obrigações fiscais. Em alguns casos, a regularização pode ocorrer em poucos dias após o cumprimento das exigências.
5. Minha empresa pode continuar operando enquanto está inapta?
Não. A inaptidão impede a emissão de notas fiscais, movimentação bancária e assinatura de contratos, podendo gerar multas e outras penalidades.
Conte com a Acts Contábil para regularizar seu CNPJ!
Se sua empresa está inapta e sua chave Pix foi excluída, é fundamental agir rapidamente para evitar maiores prejuízos.
A Acts Contábil pode te ajudar a identificar e resolver todas as pendências, garantindo a regularização do seu CNPJ e a retomada das suas operações financeiras sem complicações.
Entre em contato conosco e evite transtornos!
